Condições Gerais de Utilização e de Venda

Artigo 1.º · Objeto e editor

A VetPop é uma aplicação que permite a um dono gerir o caderno de saúde e o acompanhamento dos seus animais, organizar as suas consultas e comunicar com os veterinários que autorizar. As presentes condições regem a utilização da aplicação e a aquisição de assinaturas.

Editor: Healicore Softwares FZCO. Contacto: hello@vet-pop.com.

Artigo 2.º · Funcionalidades gratuitas e Premium

A utilização do VetPop é gratuita para as seguintes funcionalidades:

• Criar e gerir o seu perfil de proprietário.
• Adicionar quantos animais desejar.
• Marcar uma consulta com um veterinário.
• Preencher um acompanhamento que lhe tenha sido prescrito.

A subscrição Premium é feita por animal e desbloqueia o registo de saúde completo de um animal (peso e curvas de crescimento, alergias, antecedentes, vacinas, vermífugos, tratamentos, acompanhamentos pessoais, documentos, lembretes e partilha). O pacote escolhido determina o número de animais que podem ter acesso à versão Premium.

Artigo 3.º · Conta

É responsável pela exatidão das informações da sua conta e pela confidencialidade dos seus dados de acesso. Deve ter capacidade jurídica para celebrar contratos e ter pelo menos 16 anos de idade.

Artigo 4.º · Pacotes, compra e renovação

São propostos três pacotes Premium: Premium One (1 animal), Premium Duo (2 animais) e Ilimitado. A compra e a faturação são geridas pela loja a partir da qual instalou a aplicação (App Store ou Google Play), de acordo com as respetivas condições.

• As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo se forem canceladas antes do vencimento a partir da sua conta na loja.
• O cancelamento e os pedidos de reembolso são efetuados junto da loja, de acordo com as suas regras.
• A VetPop nunca recebe os seus dados de pagamento.

Artigo 5.º · Gestão dos animais Premium

É o utilizador que escolhe quais os animais que são Premium, dentro do limite do seu plano.

• Ao reverter voluntariamente um animal para o plano básico, é programada a sua retirada: o animal permanece Premium e o seu lugar fica reservado até ao fim do prazo (mínimo de 30 dias), para evitar alterações abusivas; pode cancelar esta retirada a qualquer momento antes do vencimento.
• Se mudar para um plano que abranja menos animais do que aqueles que tem no Premium, a aplicação convida-o a escolher os animais que pretende manter no Premium; os restantes passam para o programa básico.
• Colocar um animal no programa básico oculta o seu registo de saúde, mas nunca elimina os seus dados: estes reaparecem se reativar o Premium.

Artigo 6.º · Papel dos veterinários

A VetPop não é parte na relação entre si e o seu veterinário. Quando autoriza um veterinário, este acede ao registo do animal em questão para o tratamento; a VetPop limita-se a alojar e transmitir essas informações. Pode revogar o acesso a qualquer momento.

Artigo 7.º · Responsabilidade

A VetPop envida todos os esforços para garantir a disponibilidade e a fiabilidade do serviço, sem garantir a ausência de interrupções. A VetPop não pode ser responsabilizada pelas decisões tomadas exclusivamente com base nas informações da aplicação: estas não substituem o parecer de um veterinário.

Artigo 8.º · Conteúdos e propriedade intelectual

Os conteúdos que adicionar (fotografias, documentos, notas) continuam a ser da sua propriedade; concede à VetPop a licença estritamente necessária para os alojar e devolvê-los. A marca VetPop e a aplicação permanecem propriedade do seu editor.

Artigo 9.º · Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, acessível a partir da aplicação. Esta faz parte integrante das presentes condições.

Artigo 10.º · Duração, rescisão e eliminação da conta

As presentes condições aplicam-se enquanto utilizar o VetPop. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento; a eliminação entra em vigor no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.

Artigo 11.º · Alterações e direito aplicável

A VetPop pode alterar as presentes condições; as alterações substanciais serão comunicadas ao utilizador. Na ausência de menção regional específica, as presentes condições são regidas pela legislação aplicável na sede do editor, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência.